Tenho lido e relido a Declaração de Arusha e não encontrei nada errado nela exceto talvez substituir algumas vírgulas aqui e ali… estava claro para alguns de nós que apenas alguém insano se ergueria e defenderia a Declaração de Arusha.1
— Julius Nyerere

Tanganyika conquista pacificamente sua independência do Reino Unido em 1961. Dois anos depois, em 1963, Zanzibar e Pemba conquistam também sua independência. No ano seguinte, os dois estados se fundem e adotam o nome de Tanzânia. Desde a sua independência, o país permanece parte da Commonwealth Britânica. O processo de independência de Tanganyika é liderado pelo partido União Nacional Africana Tanganica (UNAT), fundado sete anos antes em 1954 e liderado por Julius Nyerere.

Julius Nyerere nasceu em 1922 em Tanganyika, filho do Chefe da etnia dos Zanaki (grupo com população em torno de 60 mil pessoas). Após formar-se professor na Uganda, retorna ao país e atua como professor secundário durante três anos. Em 1949, recebe uma bolsa estudantil do governo para desenvolver seu mestrado em Economia e História na Universidade de Edinburgo (Escócia), onde se titula em 1952. Na Escócia entra em contato com a Sociedade Fabiana2, agremiação britânica de socialistas que defendem a transição discreta e gradual rumo ao socialismo, a partir daí desenvolve sua visão de Socialismo africano, o Ujamaa; palavra Swahili com significado próximo de “família extendida”3.

Nyerere liderou o país primeiro como Primeiro-Ministro e então em 1964, após a fusão com Zanzibar, torna-se presidente, cargo que manterá durante vinte e um anos. Em 1967, incomodado com a mentalidade colonial ainda preponderante e associando o capitalismo ao colonialismo, Nyerere busca no socialismo uma identidade africana4. Esse movimento toma corpo com a proclamação da Declaração de Arusha, na qual a Ujamaa tem seus princípios delineados e defendidos. Com inspiração Maoista, os principais conceitos da ideologia são:

  • A criação de um partido único sob a liderança da UNAT.
  • Institucionalização de igualdade política, social, e econômica através de uma democracia central, abolindo discriminações por nascimento, e estatizando setores-chave da economia.
  • Reassentamento popular em vilarejos de acordo com interesses produtivos, coletivizando a capacidade produtiva.
  • Busca de independência econômica e cultural, distanciando-se dos poderes europeus.
  • Educação gratuita e compulsória da população sobre os princípios da Ujamaa.
  • Unificação cultural, desincentivando identidades tribais.

Opositores aos programas eram controlados ou erradicados através do Ato de Detenção Preventiva. Trata-se de uma lei, ainda colonial, que permite o encarceramento secreto, sem direito a defesa, de forma inquestionável, e sem prazo determinado de qualquer indivíduo suspeito de ameaçar a segurança, ou a ordem pública do Estado.5

Estatização e corrupção

it is the responsibility of the state to intervene actively in the economic life of the nation so as to ensure the well-being of all citizens, and so as to prevent the exploitation of one person by another or one group by another, and so as to prevent the accumulation of wealth to an extent which is inconsistent with the existence of a classless society.
— Arusha Declaration

Nos anos seguintes à proclamação da Declaração de Arusha, o setor público se expandiu fortemente, no período 1966-1979 o número de companhias estatais cresceu de 43 para 380. O estado estava, então, envolvido em todos os aspectos da vida pública, desde a importação-exportação até a panificação e lojas de varejo. Essa expansão massiva do estado tem sido citada como uma das mais importantes causas da disseminação da corrupção na Tanzania6.

Em 1974 foi proclamado o Lei sobre Códigos de Liderança Número 6, expandindo códigos e burocracias do setor público em uma tentativa de moralizar o sistema já bastante corrupto. Porém, ao endurecer e complicar os procedimentos tal ato acabou por aumentar a corrupção. Durante a década de 70 a economia do país entrou em declínio, afetada pela taxação excessiva de produtos locais, desvalorização da moeda, monopolização do mercado pelo estado, pela desmoralização causada pela política de reassentamentos, e pelos grandes gastos públicos em projetos improdutivos. Também durante o período o país sofreu com a alta do petróleo de 1973, secas em 1974, o colapso da Comunidade do Leste Africano em 1977, e a guerra defensiva contra a Uganda em 1978-1979 causada em parte pela intromissão do país nos assuntos internos da Uganda7. Em 1983, em meio a uma grave crise econômica e social, e com a desintegração da infraestrutura do país, promulga-se a Lei de Controle dos Crimes Organizado e Econômico, que não surte qualquer efeito prático. Em 1985, Nyerere abdica da presidência. Em 1994, o país migra para um modelo pluripartidário, levando a eleição de Benjamin Mkapa em 1995. Mkapa dá início a diversas ações de combate à corrupção8 e segue o programa de liberalização economica. No período 1998-2007 o PIB per capita cresceu 40%.

Reassentamentos e o fracasso dos vilarejos ujamaa

Tanzania’s land is fertile and gets sufficient rain. Our country can produce various crops for home consumption and for export. […] All of our farmers are in areas which can produce two or three or even more of the food and cash crops […], and each farmer could increase his production so as to get more food or more money.
— Arusha Declaration

O desenvolvimento nacional pela agricultura é um dos pilares da ideologia Ujamaa, e se materializa no conceito dos vilarejos Ujamaa. Tais vilarejos seriam áreas delimitadas na qual camponeses teriam propriedades individuais de terra, mas deveriam produzir em regime cooperativo. Tal conceito se inspirava nos moldes da Associação de Desenvolvimento Ruvuma. Ruvuma é uma região no sul da Tanzânia, na qual desde tempos pró-independência se organizavam comunidades rurais cooperativas e autogeridas. Tais associações mantinham sua autonomia por se utilizarem de métodos de produção que não necessitavam de grande capital, decorrente disso sua necessidade de suporte financeiro era mínima, de forma que os colonizadores se satisfaziam em ignorar as comunidades9.

Grandes esforços foram empenhados pelo Estado na criação dos vilarejos Ujamaa, porém a população rural não respondia ao processo. Logo, o projeto que havia sido concebido como voluntário se tornou obrigatório, culminando em 1973 em uma declaração ordenando que todos os vilarejos deveriam se adequar ao modelo Ujamaa em até três anos. Durante a execução dessa declaração métodos extremos de coerção foram utilizados, como atear fogo aos casebres de cidadãos que se recusassem a migrar. Se em 1977 o projeto parecia cumprido, a realidade era bem diferente; admite-se que dos 8229 vilarejos Ujamaa registrados, apenas 25 sejam de fato aderentes ao conceito. Findo o processo de conversão, a produção agrícola caiu 25%.

Tradicionalmente a população camponesa da Tanzânia é proprietária de terras suficientes para a sua subsistência, mantendo um modo de vida independente. Comumente produzem seus próprios alimentos, casas, e ferramentas recorrendo ao mercado apenas para poucos produtos como sal, óleo, e fósforos. Suas técnicas produtivas são arcaicas, não se utilizando de fertilizantes e se limitando às sementes da própria produção. Diante desse contexto, o esforço de remoção da independência campesina, para então movê-los a um modo de vida comunitário é extremamente árduo10. Em um contexto de larga autonomia e baixa produtividade, parece questionável a escolha de buscar o desenvolvimento social através da agricultura, especialmente se usando da coerção como método. Na década de 80 a Tanzânia se tornaria um país flagelado pela fome e dependente de apoios humanitários enviados pela ONU. Convém mencionar que diversos estudos apontam que apoios humanitários baseados na oferta direta de produtos ou serviços tendem a gerar um ciclo vicioso gerador de dependência ao destruir e impedir o mercado e a produção locais.

Retorno à economia de mercado

It is stupid to rely on money as the major instrument of development when we know only too well that our country is poor. It is equally stupid, indeed it is even more stupid, for us to imagine that we shall rid ourselves of our poverty through foreign financial assistance rather than our own financial resources. […] We made a mistake in choosing money – something we do not have – to be the big instrument of our development. We are making a mistake to think that we shall get the money from other countries; first, because in fact we shall not be able to get sufficient money for our economic development; and secondly, because even if we could get all that we need, such dependence upon others would endanger our independence and our ability to choose our own political policies.
— Arusha Declaration Em 1985, após Nyerere abdicar da presidência, Ali Hassan Mwiny inicia um processo de liberalização econômica que traz ganhos econômicos. Após a implementação do pluripartidarismo em 1994, a liberalização de Zanzibar se mantém, levando ao crescimento de 40% do PIB per capita no período 1998-2007, tal crescimento tem se acelerado chegando à média de 7% ao ano no período 2001-201011.

Nos últimos dez anos, a estabilidade política, a crescente democratização, e um largo processo de desestatização tem criado um ambiente econômico mais atraente no país. Recebendo investimentos de diversas origens, seus principais parceiros estão na Ásia; Índia como maior parceiro importador e China como maior exportador. Note-se que em 2014 a China tornou-se o maior investidor na economia da Tanzânia, em particular em obras de infraestrutura, que teriam criado 150 mil empregos diretos12.

Bibliografia

  1. I have read and re-read the Arusha Declaration and found nothing wrong with it except perhaps replacing a few commas here and there… it was clear for some of us that it would only be a mad man who would stand up and defend the Arusha Declaration.
    — Julius Nyerere, Defending the Arusha Declaration, 1995.

  2. The Fabian Parliamentray League is composed of Socialists who believe that Socialism may be most quickly and most surely realized by utilizing the politica power already possessed by the People. […] Until a fitting opportunity arises for putting forward Socialist candidates to form the nucleus of a Socialist party in Parliament, it will confine itself to supporting those candidates who will go furthest in the direction of Socialism.
    — Manifesto of the Fabian Parliamentary League.

  3. MAJOR, Thenjiwe. 

  4. WILBER, Charles K. P. 842. 

  5. Preventive Detention Act. 

  6. STAPENHURST, Rick. P. 153. 

  7. BYRNES, Rita M. 1992. 

  8. STAPENHURST, Rick. P. 154-157. 

  9. WILBER, Charles K. P. 842. 

  10. WILBER, Charles K. P. 845. 

  11. LOFCHIE, Michael F. 

  12. VENTURE’S AFRICA.